Câmara aprova projeto de LEI que cria a Ouvidoria do Legislativo

Aconteceu na última quarta-feira (13) mais uma sessão da Câmara de Vereadores. Na pauta da sessão estava o projeto de lei do legislativo nº 002/2017 que discutiu a criação da ouvidoria da câmara de Municipal. O referido projeto de Lei é de suma importância para o poder legislativo do Município e tem como objetivo assegurar de modo permanente e eficaz a preservação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência dos atos administrativos da casa.
O objetivo geral da Ouvidoria é a criação de mais um canal condutor das opiniões, sugestões, reclamações e problemas da sociedade, que visa garantir os direitos dos cidadãos, concretizando, dessa forma, o princípio da eficiência, os princípios da ética e da transparência nas relações com a sociedade.

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