OAB, Poder executivo e Legislativo se posicionam contra a extinção da comarca de Ararendá

Na manhã desta quinta-feira representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, do poder legislativo e poder executivo se reuniram em audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Ararendá para debaterem a decisão do Tribunal de Justiça que visa à extinção da comarca de Ararendá. Se entrar em vigor, a atual comarca de Ararendá pode ser rebaixada, ou até mesmo extinta, a termo judiciário, permanecendo, enquanto nessa condição, vinculada a uma comarca mais próxima.

Segundo alguns advogados, a medida proposta pelo judiciário cearense altera o cotidiano das pessoas e a própria história da cidade, além da ausência do magistrado para solucionar conflitos, fica incerto o destino dos servidores dessa unidade judiciária, prejudicando os serviços jurídicos garantidos a todos os cidadãos.

Um dos argumentos discutidos na audiência foi a facilidade no atendimento dos cidadãos. Onde deve-se levar em conta, que pessoas que vivem em pequenas localidades de interior, pessoas com baixíssimas condições financeiras, vão precisar arcar com despesas de deslocamento até Comarcas maiores e distantes, e que assuntos de natureza jurídica poderiam ser tratadas nas localidades na Sede do município.

 

 

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