SESSÃO ORDINÁRIA: 05/2024

Informações da sessão
Data: 13/03/2024
Status: ENCERRADA

Descrição
05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA - SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA (2024) - 1º PERÍODO (05/01/2024 À 30/06/2024) DE 13 DE MARÇO DE 2024

Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 28.02.01/2024
FAVORAVEL

  • EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 273/2013, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA DOM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

28/02/2024    ALEXANDRE FELIX DUTRA

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