Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
66,29.12.35,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-12-29,"Prorroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência  do Plano municipal de Educação, institudo pela Lei n° 307, de 18 de junho de 2015, e dá outras providência.","Aristeu Alves Eduardo"
65,"33 2025",2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-12-09,"Dispõe sobre a alteração do art. 2° da lei municipal n° 265 2013 e dá outras providências.","Aristeu Alves Eduardo"
64,"30 2025",2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-11-17,"Dispõsobre a alteração do Art. 5º da Lei municipal n° 155 2008 e dá outras providências.","Aristeu Alves Eduardo"
63,29,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-11-17,"Dispõe sobre a concessão de reajuste estimado de 14,91% para correção da tabela de vencimento da carreira de professor I, altera os incisos I, III e V do art. 16 da lei municipal n° 210 2010 e dá outras providências.","Aristeu Alves Eduardo"
62,1111.03,2025,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2025-11-11,"Dispõe sobre a vedação do manuseio, utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaiquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de ararendá, e dá outras providências.","JOSÉ NILSON CARNEIRO DA CUNHA SILVA"
60,2808.28,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-09-27,"Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município para o quadriênio 2026/2029.","Aristeu Alves Eduardo"
58,2209.28,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-09-22,"Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel por desapropriação amigável, nos termos do art. 110 da lei Orgânica municipal.","Aristeu Alves Eduardo"
61,10.09.28,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-09-10,"Estima a receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício financeiro que Indica e dá outras providências.","Aristeu Alves Eduardo"
59,0509.02,2025,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2025-09-05,"Dispõe sobre o Reconhecimento do Grupo Ararendá Junina como Patrimônio Cultural lmaterial do Município de Ararendá -CE e dá outras providência","VICENTE BEZERRA DA SILVA"
55,2108.25,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-08-21,"Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel por Desapropriação Amigável, nos termos do art. 110 da Lei Orgânica Municipal.","Aristeu Alves Eduardo"