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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 1702.01/2025 | DISPÕES SOBRE A REDEFINIÇÃO DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ARARENDÁ, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 209, DE 29 DE JUNHO DE 2010. | Aristeu Alves Eduardo | 17/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17.12.25/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 17/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12.14.25/2025 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04.13.25/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) PARA OFERTA DE CURSOS DE LICENCIATURA BACHARELADO E PÓS-GRADUAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 04/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31.08.25/2025 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 31/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31.09.25/2025 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 31/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31.08.25/2025 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 31/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31.11.25/2025 | DENOMINA A BRINQUEDOPRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO COMO MARIA JOANA DE OLIVEIRA E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 31/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31.10.25/2025 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 31/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31.09.25/2025 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 31/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17.06.25/2025 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTEIRESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ -CE. | Aristeu Alves Eduardo | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17.05.25/2025 | REAJUSTA O VENCIMENTO- BASE DOS CARGOS DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL 140/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17.04.25/2025 | REAJUSTA OM PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E SAÙDE-ACS E DOS AGENTES DE COMBATE Á ENDEMIAS - ACE CRIADSOS POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N 464/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17.03.25/2025 | REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLINICO GERAL E MÉDICOS ESPECIALISTAS NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL DO. MUNICÍPIO DE ARARENDÁ- CE MEDIATE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17.07.25/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 16/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | DIPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMERA MUNICIPAL DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 10/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2025 | Mesa Diretora | 10/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL | Mesa Diretora | 25/11/2024 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL | Mesa Diretora | 25/11/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 05/2024 | EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ-CE | Mesa Diretora | 26/11/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL | Mesa Diretora | 02/08/2024 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | Mesa Diretora | 02/08/2024 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2024 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 02/10/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. | Mesa Diretora | 02/08/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Mesa Diretora | 02/08/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25.09.01/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPEPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Alexandre Felix Dutra | 25/09/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 1009.01/2024 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DE RESPONSABILIDADE DO SR. ARISTEU ALVES EDUARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Simião Chaves | 10/09/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04.07.01/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTONIO, NA LOCALIDADE DE MUFUMBO, CABELO DO NEGRO, LAGOA GRANDE, INGÁ E DE SIRIEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | Alexandre Felix Dutra | 04/07/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MEDIDA PROVISÓRIA: 001/2024/2024 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | Alexandre Felix Dutra | 28/06/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23.05.01/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Alexandre Felix Dutra | 23/05/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16.05.01/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 120/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Alexandre Felix Dutra | 16/05/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28.02.01/2024 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 273/2013, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA DOM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Alexandre Felix Dutra | 28/02/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ PARA LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 21/03/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19.04.01/2024 | INSTITUI AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Alexandre Felix Dutra | 19/04/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01.04.01/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Alexandre Felix Dutra | 01/04/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22.02.01/2024 | CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 201, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Alexandre Felix Dutra | 22/02/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20.02.01/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Alexandre Felix Dutra | 20/02/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 22/01/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18.01.01/2024 | ALTERA OS ANEXOS III E IV, DA LEI MUNICIPAL N°432\2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Alexandre Felix Dutra | 18/01/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 22/01/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2024 | Mesa Diretora | 08/01/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |