| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 2601.04/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 26/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 2601.03/2026 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS-BASE E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS QUE INDICA, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 432 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 26/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 26/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 1501.02/2026 | ALTERA O ARTIGO N° 23 DA LEI MUNICIPAL N° 140, DE 20 DE ABRIL DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 15/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 1501.01/2026 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, CRIADOS POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N° 463 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 15/01/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |