1° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ararendá

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (16) a primeira Sessão Ordinária do ano legislativo de 2019 após o período de recesso parlamentar.

 

  • Na pauta do dia foi votado o Projeto de resolução n° 001/2019, que institui os calendários das sessões ordinárias da Câmara, para o ano de 2019;
  • Projeto de resolução n° 002/2019, que institui os membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Ararendá para o ano de 2019;

 

  • Na pauta da tarde também foi votado o Projeto de Lei n° 19.0104.01/2019 do Executivo, que autoriza o chefe de poder Executivo Municipal conceder aumento salarial aos cargos de provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente;
  • Projeto de Lei n° 19.0104.02/2019 do Executivo, que autoriza o chefe de poder Executivo Municipal a pagar aos professores da rede de ensino municipal de Ararendá o piso salarial vigente; Projeto de Lei n° 19.0114.01/2019, do Executivo, que autoriza o Município de Ararendá a aderir ao piso nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias;
  • Projeto de Lei 001/2019, do Legislativo, que dispõe sobre o reajuste anual dos cargos efetivos e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ararendá-CE;
  • Projeto de Lei n° 002/2019 do Legislativo, que revisa subsídios dos vereadores do Poder Legislativo Municipal, fixado pela lei 320/2016, no mesmo índice e data do reajuste do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal, e o Projeto de Lei n° 19.0104.03/2019, do Executivo, que altera o art. 1º, da Lei Municipal n° 209, de 29 de junho de 2010.

 

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