Câmara Municipal de Ararendá

Informações institucionais

Endereço: Rua Francisco Mourão Lima, 520 - Centro - CEP: 62210000 - Ararendá/CE
Horário:
Telefone: (88) 3633-1166
E-mail: camaramunicipalararenda@yahoo.com.br
Plenário:
Quantidade de vereadores: 9
Quantidade de habitantes: 0

Regimento interno Lei orgânica

RACHEL EDUARDO

PRESIDENTE
LUZERLANI RODRIGUES

VICE-PRESIDENTE
GUILHERME MOURÃO

1º SECRETÁRIO
SALES ANDRE

2º SECRETÁRIO

AGNALDO COSTA

VEREADOR(A)
CABILOURO

VEREADOR(A)
CLESIVAN TARGINO

VEREADOR(A)
CARLOS ALEXANDRE

VEREADOR(A)
VICENTE BEZERRA

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO  
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS  
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AGRICULTURA E OBRAS PÚBLICAS  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 450/2023 28/09/2023
  • Autoriza abrir crédito adicional especial ao orçamento do município, para os fins que indica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 449/2023 14/09/2023
  • Altera dispositivos da lei Nº 413/2022 de 24 de fevereiro de 2022, que trata da criação do plano municipal pela primeira infância de Ararendá e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 448/2023 14/09/2023
  • Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem.
LEI MUNICIPAL - 447/2023 10/08/2023
  • Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado no distrito de Ramadinha, Ararendá-CE e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 446/2023 10/08/2023
  • Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público de manejo de resíduos sólidos da região sertão de Crateús constituído pela ratificação da lei municipal Nº 354, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 445/2023 10/08/2023
  • Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público de saúde da microrregião de Crateús constituído pela ratificação da lei municipal Nº 202, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 444/2023 29/06/2023
  • Altera dispositivos da lei Nº 425, de 14 de setembro de 2022, que trata da gestão democrática do ensino público e do processo seletivo para o provimento dos cargos de diretor escolar e coordenador pedagógico.
LEI MUNICIPAL - 443/2023 29/06/2023
  • Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado na sede do município de Ararendá-CE, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 442/2023 15/06/2023
  • Dispõe sobre a atualização do salário mínimo e do reajuste da gratificação dos cargos de provimento comissionado da câmara municipal de Ararendá e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 441/2023 15/06/2023
  • Corrige erros materiais da lei municipal Nº 432/2023 e atualiza o valor do novo salário mínimo, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 440/2023 30/05/2023
  • Implementa no município de Ararendá-CE, o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme o disposto da lei Nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo decreto Nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, cria o núcleo municipal de escuta especializada vinculado à divisão da rede de proteção e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 439/2023 15/05/2023
  • Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de ARARENDÁ para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 438/2023 10/05/2023
  • Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 437/2023 13/04/2023
  • Altera o Art. 5º da lei Nº 140, de 20 de abril de 2007, que trata da organização e funcionamento do conselho tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelares, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 436/2023 09/03/2023
  • Altera dispositivos da lei Nº 140, de 20 de abril de 2007, que trata da organização e funcionamento do conselho tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelares, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 435/2023 28/02/2023
  • CORRIGE ERROS MATERIAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2023, INCLUI OS CARGOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 434/2023 10/02/2023
  • Dispõe sobre o reajuste anual dos cargos de provimento em comissão e efetivos, e criação de cargos em comissão da câmara municipal de Ararendá-CE, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 433/2023 10/02/2023
  • Concede reajuste do piso salarial nacional aos profissionais do magistério da educação básica, corrige a tabela constante do anexo IV da lei municipal Nº 210, de 29 de junho de 2010, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 432/2023 10/02/2023
  • ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA DE CARGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 431/2022 30/12/2022
  • Autoriza a utilização do saldo do FUNDEB para concessão de abono aos servidores da educação básica municipal.
LEI MUNICIPAL - 430/2022 30/12/2022
  • Altera dispositivos da lei complementar municipal N º 103/2005.
LEI MUNICIPAL - 429/2022 30/12/2022
  • Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade Barriguda no município de Ararendá, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 428/2022 05/12/2022
  • Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado na sede do município de Ararendá-CE, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 427/2022 03/11/2022
  • Estima a receita e fixa a programação da despesa para o exercício financeiro que indica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 426/2022 14/09/2022
  • Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Ararendá-CE, para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Parnaíba e suas associações filiadas, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 425/2022 14/09/2022
  • Dispõe sobre a instituição da gestão democrática do ensino público da rede municipal e do processo seletivo para provimento dos cargos em comissão de diretor escolar e coordenador pedagógico das escolas públicas de ensino infantil e fundamental de Ararendá-CE.
LEI MUNICIPAL - 424/2022 07/07/2022
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA.
LEI MUNICIPAL - 423/2022 07/07/2022
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ AO SENHOR JOSÉ NOBRE GUIMARÃES.
LEI MUNICIPAL - 422/2022 07/07/2022
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ AO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO.
LEI MUNICIPAL - 421/2022 24/05/2022
  • Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de ARARENDÁ para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 20.12.002/2011 20/12/2011
  • REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 006/1997 02/05/1997
  • CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mais decretos
Últimos projetos de decretos legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 1009.01/2024 10/09/2024
  • Dispõe sobre a aprovação das contas de governo, exercício financeiro de 2020 de responsabilidade do Sr. Aristeu Alves Eduardo, e dá outras providências.
Mais projetos de decretos legislativos
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