Dispõe sobre a aprovação das contas de governo, exercício financeiro de 2020 de responsabilidade do Sr. Aristeu Alves Eduardo, e dá outras providências.

DENOMINA TEMOTEO FERREIRA CHAVES A PRAÇA DA IGREJA DE SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE BARRIGUDA, S/N, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROTOCOLO GERAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSIDERANDO-AS IRREGULARES E DECLARA A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE INEGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA "G", DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. IMÓVEL SERÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CEI NA LOCALIDADE DE CABELO DO NEGRO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. O IMÓVEL ESTÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE TIPO 1 NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTONIO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO. MUNICIPAL A ADQUIRIR , IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. O IMÓVEL É DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DA BARRIGUDA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ PARA EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE O GRUPO JUNINO ENCANTA SANTO ANTÔNIO E DÁ PROVIDENCIAS.

CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE ARAREN DÁ - CEARÁ, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.

DENOMINA ELINE CARLOS MELO' RUA PROJETADA A, NO LOTEAMENTO VITORIA REGIA, LOCALIZADA NO BAIRRO FERREIRÃO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA JOSÉ SANTANA NETO, "ZECA SANTANA" A ARENINHA DO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR PARA COBRANÇA E PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA 'EURIDECE FREIRE MELO' A PRAÇA DA CAPELA DE SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NO BAIRRO VARJOTA, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N° 209, DE 29 DE JUNHO DE 2010.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ — CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) PARA OFERTA DE CURSOS DE LICENCIATURA, BACHARELADO E PÓS-GRADUAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A BRINQUEDOPRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTONIO, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, COMO 'MARIA JOANA DE OLIVEIRA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REAJUSTA OS VENCIMENTOS-BASE E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS QUE INDICA, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 432/2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE REGULAMENTAÇÃO SOBRE A DAS ESCALAS E DOS VALORES DE PLANTÕES MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLINICO GERAL E MÉDICOS ESPECIALISTAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE.

REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS - ACE, CRIADOS POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N° 464/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL 140/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.