Comissão de Justiça e Redação de Leis

Permanente
Raimundinho Mariano

Presidente

José Nilson

Relator

Vicente Bezerra

Vice Presidente

Mais informações
A Comissão de Justiça e Redação de Leis cabe manifestar-se sobre o mérito das proposições, seus aspectos jurídicos e constitucionais e propor a redação final das matérias aprovadas.

À Comissão de Finanças e Orçamento compete opinar sobre:
I - O Projeto de Lei Orçamentária;
II - Matéria tributária e empréstimos públicos;
III - Projetos relativos à abertura de crédito;
IV - Proposições que alterem a despesa e a receita;
V - Fixação de subsídios, ajuda de custos e diárias do prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e semdores públicos municipais, (alterado pela Resolução de n" 07 de
27/11/2004).
VI - Convênios que impliquem em responsabilidade financeira para o Município;
VII - Processo de prestação de contas do prefeito municipal (alterado pela Resolução de n" 07 de 27/11/2004).
VII - Acompanhar, em todas as fases, a execução orçamentária do Município.

Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
22/01/2024 - 31/12/2024 PRESIDENTE GUILHERME RESENDES MOURÃO
01/01/2021 - 21/01/2024 PRESIDENTE LUZERLANI RODRIGUES DE SOUSA
22/01/2024 - 31/12/2024 RELATOR RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA
01/01/2021 - 21/01/2024 RELATOR FRANCISCO SALES ALVES DE ARAÚJO
01/01/2021 - 21/01/2024 MEMBRO CLESIVAN LOPES GOMES
22/01/2024 - 31/12/2024 VICE PRESIDENTE VICENTE BEZERRA DA SILVA

Qual o seu nível de satisfação com essa página?