O Projeto de Lei do Senado (PLS) 142/2013 propõe que o Código de Trânsito Brasileiro seja alterado, para permitir que a carteira de habilitação provisória possa ser obtida a partir dos 16 anos. O autor do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), considera que hoje "os jovens do pai´s esta~o cada vez mais aptos a afazeres que, de´cadas atra´s, certamente, na~o seriam possi´veis".