CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ APROVA PROJETO DE LEI Nº 21.0318.01/2021

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#Administração 19 DE MARÇO DE 2021

Câmara aprovou hoje pela manhã dia 19/03/2021 em Sessão Extraordinária, o Projeto com intenção de aquisição de vacinas para o município de Ararendá.

Aprovado o Projeto de Lei nº 21.0318.01/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos da saúde.

O projeto foi aprovada em bloco pelos 08 vereadores presentes. A matéria seguiu para o Executivo para que seja sancionado.

A Presidente da Câmara Rachel Eduardo em sua fala agradeceu aos vereadores que de pronto atendimento compareceram à sessão: "Quero registrar a grandeza do poder executivo e do parlamento nesse pacto pela população ararendaense, parabenizar a cada vereador e vereadora presente pelo compromisso, que não mediram esforços para comparecer e aprovar o projeto de grande importância para nossa cidade"

O protocolo de intenções para a compra da vacina, após sua ratificação, será convertido em contrato de consórcio público e terá personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica.

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