Câmara Municipal de Ararendá

Descrição
05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA - SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA (2024) - 1º PERÍODO (05/01/2024 À 30/06/2024) DE 13 DE MARÇO DE 2024

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	RACHEL SILVA BERNARDINO EDUARDO (RACHEL EDUARDO)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	LUZERLANI RODRIGUES DE SOUSA (LUZERLANI RODRIGUES)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	GUILHERME RESENDES MOURÃO (GUILHERME MOURÃO)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	FRANCISCO SALES ALVES DE ARAÚJO (SALES ANDRE)	PRESENTE
VEREADOR(A)	AGNALDO DE SOUSA COSTA (AGNALDO COSTA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ANTONIO SIMIÃO CHAVES (CABILOURO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	CLESIVAN LOPES GOMES (CLESIVAN TARGINO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA (RAIMUNDINHO MARIANO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	VICENTE BEZERRA DA SILVA (VICENTE BEZERRA)	PRESENTE

PRESENTE(S) = 9 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 0

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 28.02.01/2024 28/02/2024

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 273/2013, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA DOM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Situação: Favoravel

Autor: Alexandre Felix Dutra

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