Autorizo o chefe do poder a contistitur caução financeiro.

Autoriza doações para afins de programas habitacionais.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005.

Cria a Escola 3 de Dezembro.

Autoriza a chefe do poder a conceder aumento salarial.

Altera a lei de nº 017 de 93.

Cria perímetro urbano de lagoa de santo antônio.

Autoriza a chefe do poder a criar vaga de cargo comissionado

Cria o perimetro urbano da sede do município.

Altera a lei de nº 016 de 98.

Altera dispositivos da lei 057.2001, de 31.12.01.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE.

Estima a receita e fixa a despesa do munípio para o exercílcio 2004.

Autoriza alienar bens móveis que indicam e dá outras providências.

Autoriza a chefe do poder executivo municipal criar vagas.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004.

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e anexo da lei municipal nº 076-2003 e dá outras providências.

Autoriza a chefe do poder executivo a conceder aumento salarial.

Reconhece e torna de utilidade pública a associação comunitária de agentes de saúde.

Autoriza a chefe do poder executivo criar vaga de cargo comissionado.

Institui no ararendá a contribuição para custeio da iluminação pública.

Institue o fundo municipal de educação infantil - FMEI - do município de ararendá.

Estima a receita a fixa a despesa do município para exercício de 2003.

Autoriza o município de ararendá a celebrar convênio com a caixa econômica federal.

Dá nome ao cemitério público da sede municipal e pede providências.

Dispõe sobre a aplicação de recursos próprios do município de ararendá.

Autoriza a chefe do poder executivo municipal de ararendá a alienar imóvel.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003.

Cria âmbito do município de ararendá.

Cria o serviço autônomo de água e esgoto do município de ararendá.