Define o sistema de ensino do município de ararendá.

Autoriza o poder executivo munikcipal a promover gestões e firmar contrato.

Cria a biblioteca pública municipal do município.

Cria o quadro pessoal do poder executivo municipal cargos provimentos efetivo.

Institue a implantação de descentralização administrativa.

Dispõe sobre a concessão de abono salarial para professores do ensino fundamental.

Altera a lei de nº 047 de 23 de maio de 2001.

Altera a lei 021.1993 (código Tributário do município de ararendá).

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002.

Dispõe sobre a concessão de ajuda pecuniária.

Altera a lei municipal nº 01 de12 de abril de 2000.

Autoriza abrir crédito adicional especial.

Suprime os incisos I, II e III do artigo 2º da lei 26.99.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercito de 2002.

Institue o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas.

Autoriza alienar bens móveis que indica e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênios com órgãos estaduais.

Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo.

Autoriza o poder executivo municipal a realizar despesas mediante processo.

Estima a receita fixa a despeasa do município para o exercício financeiro 2001.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2001.

Autoriza o prefeito municipal de ararendá, a outorgar em concessão à cagece.

31.99 extingue o fundo municipla de seguridade social do municipio de ararendá.

Autoriza o prefeito municipal de ararendá, a outorgar em concessão à cagece.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2000.

Cria fundo de desenvolvimento estratégico do município de ararendá.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2000.

Istitui o conselho municipal do trabalho e dá outras providências.

Cria a escola de ensino fundamental Francisco Mourão Lima.

Cria a escola de ensino fundamental Francisco de Paulo Filho.