Autoriza a chefe do poder executivo a conceder aumento salarial aos cargos de provimento efetivo que indica, cria cargos de agente de combate às edemias.

Dispõe sobre a organização, funcionamento e criação do conselho tutelar e sobre regime jurídico dos conselheiros tutelares.

Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do fundo municipal da criança e do adolescente.

Dispõe sobre a criação do conselho de acompanhamento e controle social.

Autoriza a chefe do poder executivo a criar vagas dos termos da lei 058.

Autoriza a chefe do poder executivo a criar vagas dos termos da lei 058.

Cria o distrito de ramadinha em ararendá.

Dá nome a Escola de Ensino e EJA 21 de Dezembro.

Dá nome a rua de Luís Vieria Torres.

Dá nome ao posto de saúde na Lagoa de Stº Antônio.

Dá nome a Escola de Ensino fundamental no Mufumbo.

Dá nome a creche de fauto marques brasil.

Dispõe sobre as diretrizes para o exercício de 2007.

Dá nome a rua professor Mestre Machado.

Diciplina e aquisição de bens de consumo e serviço.

Reajusta subsídios mensal de cargos de secretários.

Revoga a lei municipal de nº 041 de 2001.

Autoriza a chefe do poder a conceder aumento salarial para os cargos de provimento efetivo.

Cria cargos de provimento em comissão.

Altera a lei nº 110 de 2005 para conceder aumento salarial aos cargos de provimento em comissão e aos cargos de provimento efetivo da Câmara municipal de Ararendá.

Autoriza a chefe do poder substitiuir e alterar vagas.

Amplia o ensino fundamental de 8 para 9 anos letivos.

Lei nº 103.2005 - Estatuto - Servidores.

Dispõe sobre o estatuto - magistério.

Altera as leis municipais nº 54 de 2001 de 95.2005.

Autoriza abrir credito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Lei nº 094 de 2005 cria as secretarias.

Cria no quadro de pessoal de poder executivo.

Dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos.

Cria um quadro pessoal cargo de provimento efetivo.