Dispõe sobre a Alteração do Inciso II do Art. 2° da lei nº 250/2012.

Define Regras de Transição de Governo, formação de equipe de transição, define seu funcionamento.

Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo.

Estima a Receita e Fixa a Progamação da Despesa para o exercício financeiro que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, presidente da câmara, vereadores e secretários.

Cria no Quadro de Pessoal do Poder Excutivo municipal.

Dispõe sobre a composição da jornada de trabalho para os profissionais do magistério pertencentes à rede de ensino público municipal.

Denomina de Avenida Hilário Sena, o logradouro público central na sede distrital de Lagoa de Santo Antonio.

Denomina Ruas, Praças e similares os logradouros Públicos margeados por prédios residenciais, comércios, oficinas e equivalentes; Em homenagem à personalidades que prestaram relevantes serviços a comunidade na sede distrital.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município.

Altera o Art. 36 da Lei n. 210.

Altera o Anexo IV E V, da Lei Municipal n° 210.

Altera o Art. 58-A da Lei n. 208.2010.

Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos cargos de provimento efetivo.

Estabelece as Normas Procedimentais das Eleições para preenchimento dos cargos de Prefeito e Vice-prefeito.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e prefeitos do estado do Ceará.

Dispõe sobre Fixação de Aumento Salarial dos cargos de provimento efetivo.

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nome ao Posto de Saúde de Ararendá, localizado na rua Gonçalo Soares Torres, Varjota.

Dá nome a Logradouro público de Ararendá, travessa LUIS PEREIRA TORRES.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ararendá para o exercício financeiro de 2012.

Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos cargos de Prov. Efetivo.

Dá nome a Logradouro público de Ararendá Situada no Conjunto Habitacional Maria Carlos Mourão.

Dá nome a Logradouro Público de Ararendá, Bairro Coelhos de Francisco Ferreira da Silva.

Revoga a Lei Municipal nº 10 - 97, e reinstitui o fundo municipal de saúde.

Dipõe Sobre a Implantação, Competência e Composição dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino.

Fica estabelecido o dia 1º de Abril como data base para o Reajuste Salarial dos Professores.

Altera o Art. 36, da Lei nº 210 de 29 - 06 - 2010.

Altera o Art. 58-A da Lei nº 208 - 2010 Dispositivo da Lei Complementar 106 - 2005.