DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE MULTA SOBRE AS INFRAÇÕES COMETIDAS CONTRA AS NORMAS DISPOSTAS NO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO SAAE.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE.

CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL 75 VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

FICA O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA, AUTORIZADO A FIXAR GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E CONCEDER AUMENTO SALARIAL.

INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ O PRAZO DA LINCENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO DE PROVIMENTO EFETIVO.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Dá se nome a escola de ensino fundamental Enicetro Gomes.

Dá nome a escola de ensino fundamental Raimundo alves gomes.

Fixa subsídios dos veadores para o período legislativo de 2009 a 2012.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009.

Autoriza o chefe do poder executivo a conceder aumento salarial aos cargos de provimento efetivo.

Autoriza a chefe do poder conceder aumento salarial aos cargos de provimento em comissão.

Altera a lei nº 142 para conceder aumento salarial.

Reajusta subsídios dos vereadores de acordo com o aumento do quadro.

Cria no quadro de pessoal de poder municipal sete vagas e provimentos.

Dá nome a rua Gonçalo Soares Torres.

Dá nome a rua José Mourão Torres.

Cria o fundo municipal de FHIS e institui o conselho-gestor do FHIS.

Cria 2 vagas para cargos de provimento em comissão.

Autoriza a chefe do poder a criar vagas nos termos da lei 058.

Autoriza a chefe do poder executivo a conceder aumento salarial aos cargos de provimento efetivo que indica, cria cargos de agente de combate às edemias.

Dispõe sobre a organização, funcionamento e criação do conselho tutelar e sobre regime jurídico dos conselheiros tutelares.

Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do fundo municipal da criança e do adolescente.