Cria os compoentes do município de Ararendá, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - Sisan, Plano De Segurança Alimentar E Nutricional.

Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público, ratificação da lei 202-2010.

Dispõe sobre o reajuste e equipara pensão por morte motorista II.

Dispõe sobre o reajuste de cargo de conselheiros(a) tutelares.

Autoriza abrir crédito adicional e especial ao virgente orçamento.

Dispõe sobre a Criação do polo universitário de apoio, presencial da universidade aberta (polo UAB).

Visando a implantação do consórcio público, cooperativa para politica pública, convivência e desenvolvimento dos municípios do semiárido.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2015.

Autoriza o chefe de poder executivo adequar o piso salarial professores ensino municipal.

Institui o "dia do Evangelho" ao município de Ararendá e dá outras providências.

Reajusta a remuneração dos cargos de caráter efetivo integrantes da estrutura administrativa do poder legislativo.

Autoriza o chefedo poder executivo municipal conceder aumento salarial aos cargos de provimento efetivo.

Autoriza o repasse de recurso aos profissionais médicos participantes do "Programa mais médicos Brasil".

Dispõe sobre a criação de cargos de pessoal efetivo do municipio.

Dispõe sobre a alteração do art. 5° da lei municipal N° 155-2008.

Institui o conselho municipal de políticas públicas sobre drogas.

Denomina de Francisco das Chagas de Oliveira, o CRAS.

Intitui o conselho Municipal da juventude.

Cria o conselho dos direitos, politica e fundo municipal da pessoa com deficiência

Intitui a lei geral das micro e pequenas empresas.

Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento.

Estabelece adequações da legislação relativa ao conselho tutelar á lei 12.696-2012.

Autoriza o chefe do poder execultivo a adquirir e doar imóvel.

Dispõe sobre o reajuste anual dos cargos em provimento em comisão da Camara Municipal.

Alteração do inciso I e caput do art. 2° da lei n°139-2007.

Dispõe sobre a criação de cargos pessoal comissionado, reajusta cargo efetivo.

Dispõe sobre a criação cargo de pessoal efetivo do municipio.

Dispõe sobre a criação do conselho de desenvolvimento sustentavel (CMDS).

Dispõe sobre a fixação de aumento salarial dos cargos de provimento efetivo criados no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ararendá e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDÁ-CE, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.