DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS-BASE E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS QUE INDICA, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 432/2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE REGULAMENTAÇÃO SOBRE A DAS ESCALAS E DOS VALORES DE PLANTÕES MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLINICO GERAL E MÉDICOS ESPECIALISTAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS - ACE, CRIADOS POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N° 464/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE.

REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL 140/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE COM ATUALIZAÇÕES DA EMENDA Nº 04/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na Sede do Município de Ararendá - CE, no Distrito de Lagoa de Santo Antonio, na localidade de Mufumbo, Cabelo do Negro, Lagoa Grande, Ingá e de Siriema, e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ARARENIDÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera dispositivos da lei n.° 273/2013 de 04 de outubro de 2013 que instituiu o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N2 210, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado no Distrito de Lagoa de Santo Antonio, Município de Ararendá - CE, e dá outras providências

ALTERA OS ANEXOS III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE VEREMOS, ARARENDÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ART. 1° DA LEI Nº 234, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE TRATA DOS VALORES REFERENTES À BOLSA DE INCENTIVO AOS COMPONENTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE ARARENDÁ JOSE RIBAMAR DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza abrir crédito adicional especial ao orçamento do município, para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem.

Altera dispositivos da lei Nº 413/2022 de 24 de fevereiro de 2022, que trata da criação do plano municipal pela primeira infância de Ararendá e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado no distrito de Ramadinha, Ararendá-CE e dá outras providências.

Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público de saúde da microrregião de Crateús constituído pela ratificação da lei municipal Nº 202, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público de manejo de resíduos sólidos da região sertão de Crateús constituído pela ratificação da lei municipal Nº 354, e dá outras providências.