Altera o Art. 5º da lei Nº 140, de 20 de abril de 2007, que trata da organização e funcionamento do conselho tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelares, e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei Nº 140, de 20 de abril de 2007, que trata da organização e funcionamento do conselho tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelares, e dá outras providências.

CORRIGE ERROS MATERIAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2023, INCLUI OS CARGOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reajuste anual dos cargos de provimento em comissão e efetivos, e criação de cargos em comissão da câmara municipal de Ararendá-CE, e dá outras providências.

Concede reajuste do piso salarial nacional aos profissionais do magistério da educação básica, corrige a tabela constante do anexo IV da lei municipal Nº 210, de 29 de junho de 2010, e dá outras providências.

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA DE CARGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da lei complementar municipal N º 103/2005.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade Barriguda no município de Ararendá, e dá outras providências.

Autoriza a utilização do saldo do FUNDEB para concessão de abono aos servidores da educação básica municipal.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado na sede do município de Ararendá-CE, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a programação da despesa para o exercício financeiro que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da gestão democrática do ensino público da rede municipal e do processo seletivo para provimento dos cargos em comissão de diretor escolar e coordenador pedagógico das escolas públicas de ensino infantil e fundamental de Ararendá-CE.

Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Ararendá-CE, para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Parnaíba e suas associações filiadas, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ AO SENHOR JOSÉ NOBRE GUIMARÃES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ AO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de ARARENDÁ para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza a filiação e o pagamento de anuidade da união nacional dos dirigentes municipais de educação - UNDIME.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ararendá e dá outras providências.

“Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na localidade de Lagoa dos Bois no município de Ararendá, e dá outras providências.”

"Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ararendá, Estado do Ceará bem como a mudança de nomenclatura da Secretaria do Trabalho e Ação Social para Secretaria do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências.”

CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 29 DE JUNHO DE 2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 368/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PROFESSORES PARA ATUAREM NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O NAPE – NÚCLEO DE APOIO PSICOSSOCIAL EDUCACIONAL PROFESSOR PAULO FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de contratação por tempo determinado, com base na Lei Nº 393/2021, adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ARARENDÁ (PMPIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na localidade de Angola no município de Ararendá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na localidade de Pedra Branca no município de Ararendá, e dá outras providências.

“Dispõe sobre o aumento salarial aos cargos de Provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências”.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.