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Lista de leis

Foram encontradas 399 registros
  • Autoriza abrir crédito adicional especial ao orçamento do município, para os fins que indica e dá outras providências.

  • Altera dispositivos da lei Nº 413/2022 de 24 de fevereiro de 2022, que trata da criação do plano municipal pela primeira infância de Ararendá e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem.

  • Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado no distrito de Ramadinha, Ararendá-CE e dá outras providências.

  • Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público de manejo de resíduos sólidos da região sertão de Crateús constituído pela ratificação da lei municipal Nº 354, e dá outras providências.

  • Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público de saúde da microrregião de Crateús constituído pela ratificação da lei municipal Nº 202, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

  • Altera dispositivos da lei Nº 425, de 14 de setembro de 2022, que trata da gestão democrática do ensino público e do processo seletivo para o provimento dos cargos de diretor escolar e coordenador pedagógico.

  • Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado na sede do município de Ararendá-CE, e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a atualização do salário mínimo e do reajuste da gratificação dos cargos de provimento comissionado da câmara municipal de Ararendá e dá outras providências.

  • Corrige erros materiais da lei municipal Nº 432/2023 e atualiza o valor do novo salário mínimo, e dá outras providências.

  • Implementa no município de Ararendá-CE, o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme o disposto da lei Nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo decreto Nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, cria o núcleo municipal de escuta especializada vinculado à divisão da rede de proteção e dá outras providências.

  • Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de ARARENDÁ para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

  • Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.

  • Altera o Art. 5º da lei Nº 140, de 20 de abril de 2007, que trata da organização e funcionamento do conselho tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelares, e dá outras providências.

  • Altera dispositivos da lei Nº 140, de 20 de abril de 2007, que trata da organização e funcionamento do conselho tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelares, e dá outras providências.

  • CORRIGE ERROS MATERIAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2023, INCLUI OS CARGOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Dispõe sobre o reajuste anual dos cargos de provimento em comissão e efetivos, e criação de cargos em comissão da câmara municipal de Ararendá-CE, e dá outras providências.

  • Concede reajuste do piso salarial nacional aos profissionais do magistério da educação básica, corrige a tabela constante do anexo IV da lei municipal Nº 210, de 29 de junho de 2010, e dá outras providências.

  • ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA DE CARGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Autoriza a utilização do saldo do FUNDEB para concessão de abono aos servidores da educação básica municipal.

  • Altera dispositivos da lei complementar municipal N º 103/2005.

  • Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade Barriguda no município de Ararendá, e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizado na sede do município de Ararendá-CE, e dá outras providências.

  • Estima a receita e fixa a programação da despesa para o exercício financeiro que indica e dá outras providências.

  • Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Ararendá-CE, para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Parnaíba e suas associações filiadas, e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a instituição da gestão democrática do ensino público da rede municipal e do processo seletivo para provimento dos cargos em comissão de diretor escolar e coordenador pedagógico das escolas públicas de ensino infantil e fundamental de Ararendá-CE.

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA.

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ AO SENHOR JOSÉ NOBRE GUIMARÃES.

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ AO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO.

  • Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de ARARENDÁ para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

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