Autoriza alienar bens móveis que indicam e dá outras providências.

Autoriza a chefe do poder executivo municipal criar vagas.

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e anexo da lei municipal nº 076-2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004.

Autoriza a chefe do poder executivo a conceder aumento salarial.

Autoriza a chefe do poder executivo criar vaga de cargo comissionado.

Reconhece e torna de utilidade pública a associação comunitária de agentes de saúde.

Institui no ararendá a contribuição para custeio da iluminação pública.

Institue o fundo municipal de educação infantil - FMEI - do município de ararendá.

Estima a receita a fixa a despesa do município para exercício de 2003.

Autoriza o município de ararendá a celebrar convênio com a caixa econômica federal.

Dá nome ao cemitério público da sede municipal e pede providências.

Dispõe sobre a aplicação de recursos próprios do município de ararendá.

Autoriza a chefe do poder executivo municipal de ararendá a alienar imóvel.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003.

Cria o serviço autônomo de água e esgoto do município de ararendá.

Cria âmbito do município de ararendá.

Define o sistema de ensino do município de ararendá.

Autoriza o poder executivo munikcipal a promover gestões e firmar contrato.

Cria a biblioteca pública municipal do município.

Cria o quadro pessoal do poder executivo municipal cargos provimentos efetivo.

Altera a lei 021.1993 (código Tributário do município de ararendá).

Altera a lei de nº 047 de 23 de maio de 2001.

Dispõe sobre a concessão de abono salarial para professores do ensino fundamental.

Institue a implantação de descentralização administrativa.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002.

Dispõe sobre a concessão de ajuda pecuniária.

Autoriza abrir crédito adicional especial.

Altera a lei municipal nº 01 de12 de abril de 2000.

Suprime os incisos I, II e III do artigo 2º da lei 26.99.