Lei nº 103.2005 - Estatuto - Servidores.

Autoriza abrir credito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Altera as leis municipais nº 54 de 2001 de 95.2005.

Dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos.

Cria no quadro de pessoal de poder executivo.

Lei nº 094 de 2005 cria as secretarias.

Cria um quadro pessoal cargo de provimento efetivo.

Autoriza doações para afins de programas habitacionais.

Autorizo o chefe do poder a contistitur caução financeiro.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005.

Cria a Escola 3 de Dezembro.

Autoriza a chefe do poder a conceder aumento salarial.

Cria perímetro urbano de lagoa de santo antônio.

Altera a lei de nº 017 de 93.

Cria o perimetro urbano da sede do município.

Autoriza a chefe do poder a criar vaga de cargo comissionado

Altera a lei de nº 016 de 98.

Altera dispositivos da lei 057.2001, de 31.12.01.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE.

Estima a receita e fixa a despesa do munípio para o exercílcio 2004.

Autoriza alienar bens móveis que indicam e dá outras providências.

Autoriza a chefe do poder executivo municipal criar vagas.

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e anexo da lei municipal nº 076-2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004.

Autoriza a chefe do poder executivo a conceder aumento salarial.

Autoriza a chefe do poder executivo criar vaga de cargo comissionado.

Reconhece e torna de utilidade pública a associação comunitária de agentes de saúde.

Institui no ararendá a contribuição para custeio da iluminação pública.

Institue o fundo municipal de educação infantil - FMEI - do município de ararendá.

Estima a receita a fixa a despesa do município para exercício de 2003.