AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS BRASIL".

AUTORIZA O CHEFEDO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 155-2008.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICIPIO.

DENOMINA DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, O CRAS.

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

INTITUI A LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.

CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS, POLITICA E FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

INTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A ADQUIRIR E DOAR IMÓVEL.

ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR Á LEI 12.696-2012.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISÃO DA CAMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PESSOAL COMISSIONADO, REAJUSTA CARGO EFETIVO.

ALTERAÇÃO DO INCISO I E CAPUT DO ART. 2° DA LEI N°139-2007.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL (CMDS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICIPIO.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AUMENTO SALARIAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESENVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQÜICULTURA FAMILIAR, ASSIM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

RECONHECE DÉBITO DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR JUNTO AOS CREDORES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA .

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADEQUAR O SALÁRIO DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE ARARENDÁ.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO SALARIAL NA FORMA QUE INDICA.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.

DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2° DA LEI Nº 250/2012.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS.